Entenda as Penalidades e Desafios de Loteamentos Anunciados como Condomínios: Um Alerta para os Consumidores

Penalidades estabelecidas pela Lei 4591/1964 para incorporadoras, corretores ou indivíduos que anunciam imóveis como condomínios e não cumprem essa promessa. Apesar das sanções graves, ainda é comum encontrar anúncios de casas em loteamentos com controle de acesso como se fossem condomínios. O alerta é para que os consumidores estejam atentos ao produto que estão adquirindo, já que pode haver uma discrepância entre o que foi anunciado e o que realmente é oferecido.

acessoSegundo a lei 4591 de 1964 toda incorporadora ou pessoas comuns ou corretores que anunciar uma venda de imóvel prometendo ser condomínio e não cumpriu o domínio é passível dê multa mais penalidade que consiste um crime contra economia popular sobre pena 4 anos de reclusão mais multa de até 50 salários mínimos maior do Brasil mesmo assim em várias cidades do Brasil é anunciado casas em loteamento com controle de acesso como se fosse condomínio. A maioria das pessoas sabe o que comprou mas será que sabe o que recebeu . conheça o produto loteamento de controle de acesso ou condomínio fique atento.

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